“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

22 de out. de 2010

The secret past of Rousseff

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O passado secreto de Dilma Rousseff


“A luta armada não estava visando 
a democracia, pelo menos no seu programa.”

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Supremo critica decisão de tribunal militar que 'blindou' processo de Dilma
FELIPE SELIGMAN - DE BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso ao processo da candidata petista Dilma Rousseff, arquivado em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar).

"É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à história deste país", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O princípio maior é a publicidade. Não vejo obstáculo constitucional", disse.
O ministro Carlos Ayres Britto concorda: "Em linha de princípio, [o processo de Dilma] é um documento público". Ele cita o artigo 5º da Constituição: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".

Assim também pensa Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse.

O próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que "a regra geral é a da publicidade".

Um outro ministro do Supremo, pedindo reserva, disse que achou "estranho" o pedido de vista da AGU, que para ele pareceu mais uma "manobra" para que o caso não fosse julgado.

Adams, no entanto, afirma que a AGU só fez seu trabalho --que é defender juridicamente o governo. Mas ressaltou que houve um erro no processo. "Quem determina a intimação é o relator, evidente que quem deveria ter feito isso é ele."
Continue lendo em:

Gabeira  conta o porque do segredo:
“A luta armada não estava visando a democracia, pelo menos no seu programa.”


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