“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

ARTIGOS que eu gostaria de ter escrito

2. herança maldita  - 3. STF se confere poderes   - 4. Ovo da serpente




Ética no dia-a-dia

ACID
Eu sou um apreciador de humor negro, mas me vi escandalizado com a repercussão do caso do goleiro Bruno no Twitter. O nível foi do engraçado para o trágico e, depois, para o grotesco. Como se, a cada revelação do caso, fosse ficando (pra essas pessoas) mais engraçado (o que definitivamente não era). O mais triste foi perceber que, ao tirarem onda da desgraça da própria vítima, as pessoas estavam corroborando a idéia do próprio assassino, de que ela (a vítima) era uma ninguém, descartável, desprezível. E que sua vida era algo a ser "resolvido".
Pensei: por que isso? Sempre pensamos "por que isso?" quando vemos algo que nos choca, e a mídia foi atrás dos motivos psicológicos pro assassinato e vaticinou que Bruno era um psicopata. Mas, nesse caso, em vez de me perguntar "por que isso?" em relação ao assassinato, me vi questionando isso, sim, os motivos da sociedade. Muito fácil rotular alguém de psicopata e depois ficar tirando onda com a desgraça alheia, como se isso já não fosse um indício de psicopatia. O Dexter provavelmente acharia tudo isso maravilhoso. Ver mais em:

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 2. A herança maldita
Via Jorge Roriz | 01/10/2010 URL:http://wp.me/p6Q8u-9zW
*Nilson Borges Filho 
Nunca antes na história deste País, um presidente foi tão prejudicial  à democracia como Luiz Inácio Lula da Silva. Aparelhou o Executivo com que existe de pior no sindicalismo brasileiro; domesticou o legislativo com a distribuição de cargos e verbas individuais do orçamento da União; e emparedou o judiciário com a nomeação de algumas pessoas, sem a mínima qualificação técnico-jurídica,  para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A última nomeação de Lula contemplou um  ex-advogado do PT, que não conseguiu ser aprovado para a magistratura paulista nas duas oportunidades em que participou do certame. Pior: o atual ministro do STF, Dias Tófoli, foi reprovado na prova preambular, aquela de múltiple escolha, onde o candidato faz uma cruzinha na alternativa correta. Trouxe, ainda, para a Suprema Corte pessoas que, além do despreparo jurídico, são desprovidas de equilíbrio emocional para o exercício de tão importante carreira do Estado.
Algumas situações merecem ser lembradas: em uma delas, o ministro Marco Aurélio chamou para a briga o ministro Joaquim Barbosa;  na outra, o bate-boca com ofensas pessoais se deu entre o mesmo Joaquim Barbosa e o ministro Gilmar Mendes, à época presidente do STF. Um dos ministros foi escolhido por Lula atendendo ao pedido de Frei Beto, o dominicano que nas horas vagas assessorava o presidente. Outro, obteve assento na Corte levado pela amizade da primeira-dama Marisa Letícia com a mãe do candidato a ministro do Supremo.
Nem mesmo os militares que, por força do AI 5 podiam tudo,  tiveram tamanha coragem em transformar o STF num apêndice do Poder Executivo.  Lula fez do Poder Executivo uma extensão do sindicalismo do calcanhar sujo. Em cargos da maior importância, empregou gente do porte de uma Erenice Guerra, que transformou a Casa Civil num valhacouto de foras-da-lei.
No Poder Legislativo não se fez de rogado em negociar alianças com Jader Barbalho, José Sarney, Fernando Collor e Renan Calheiros. Desses tipos, que faltam currículos mas sobram prontuários, Lula recebeu apoio incondicional, inclusive para abafar malfeitorias praticadas no seu governo. Para eleger Dilma Rousseff - com mestrado em nada e doutorado em coisa nenhuma - à presidência da República, que se havia se manifestado a favor do aborto, negociou o apoio de um bispo de araque, que já frequentou uma das celas da Polícia Federal,  em troca de algumas facilidades na área de comunicação.
A decisão do Supremo, que tornou matéria inconstitucional a exigência de dois documentos para o eleitor se habilitar ao voto,  foi vergonhosa. Como presidente do TSE, o ministro Lewandovski votou pela legalidade dessa exigência, nos seguintes termos: “Não há, portanto, nenhuma justificativa para que não se apresentem esses dois documentos. Não podemos, desde logo, flexibilizar a lei”. Dias depois, Levandowski, como ministro do STF, foi o maior defensor pela inconstitucionalidade da exigência dos dois documentos.
Nada contra, se um magistrado muda de opinião e passe a julgar de forma divergente sobre a mesma matéria, até porque o direito é dinâmico e deve acompanhar as mudanças da sociedade. Mas o que se viu no Supremo foi algo de muito esquisito, para dizer o mínimo. Não se sabe se entre o julgamento do TSE e a decisão do STF aconteceu algum telefonema do Planalto para a planície.
(*) Nilson Borges Filho  é mestre, doutor em Direito, professor e articulista colaborador do Blig de Aloizio Amorim

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Do Blog de Reinaldo Azevedo
30/09/2010 às 5:05
3. STF se confere poderes de Congresso, atropela Constituição e muda lei a três dias da eleição! É um flerte com o baguncismo jurídico

Publiquei o texto que segue no fim da noite de ontem. Decidi mantê-lo aqui no alto. No fim dele, faço um comentário adicional.
Caros, pretendo que este seja um dos textos mais importantes publicados neste blog.
Aos poucos, o baguncismo vai se insinuando nas instituições brasileiras, e aquilo que deveria ser o comum, o corriqueiro, que é o cumprimento da lei, vai dependendo cada vez mais da ação de homens, da interpretação de juízes, ministros, de modo que uma das bases do arcabouço legal, que é a tempestividade, vai cedendo ao intempestivo.
Um ou dois documentos para votar? NO ANO PASSADO, graças a uma iniciativa do PC do B, concluiu-se que seriam necessários dois: o título e um documento com foto. TODOS OS PARTIDOS apoiaram a mudança, uma ampla maioria a aprovou, e o presidente da República a sancionou. Pode, agora, o Supremo, a três dias da eleição, dizer que aquela lei, EMBORA CONSTITUCIONAL, não vale? Desculpem-me os respeitáveis ministros que, até agora, acataram a Adin do PT: é um despropósito absoluto!
Uma pergunta dirigida a Marco Aurélio de Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto: se o Congresso quiser votar amanhã uma nova Lei Eleitoral, com validade já para as próximas eleições, ele pode? Não! A Constituição não permite. Mas o Supremo pode, nesse caso, se comportar como um Legislativo acima da Constituição? É o que está fazendo. Só esse argumento bastaria para que o tribunal não se metesse nessa história.
Ora, os partidos se prepararam para a lei que existe, não? O que se muda ao dizer que a lei não vale é o próprio processo eleitoral. Se a que temos aí, aprovada pelo Congresso, não é boa, que os senhores parlamentares, no tempo e no foro adequados, a mudem. Não cabe ao Supremo dizer: “Ooopsss! Você aprovaram, é CONSTITUCIONAL, mas acho que a gente pode dar uma corrigidinha nos excessos, cuidar do tempero” — como disse Lewandowski, numa declaração que me parece um tanto leviana.
Qualquer lei que mude o processo eleitoral — e essa muda — só pode ser aprovada, no mínimo, um ano antes da eleição. Ora, se o Congresso quisesse voltar atrás agora, não poderia. Então pode o Supremo fazer o que o Parlamento não pode?
Estamos diante de uma aberração óbvia, contra a qual não cabe recurso a não ser a indignação. Mas é assim que as coisas começam; é assim que a ordem instituída inicia o processo de degenerescência, com pequenas concessões — até a hora em que se chega às grandes, que, cedo ou tarde, são cobradas de quem vai, como diria o mestre-cuca Lewandowski ,”temperando” a lei.
Quer dizer que o PT, por alguma razão, intuiu que seria prejudicado por uma lei que ajudou a aprovar, a favor da qual se mobilizou, e apela ao cartório, para resolver no tapetão o que ele próprio endossou no processo político? E os ministros, alegremente, assumem o lugar de 513 deputados e 81 senadores? Em que outras circunstâncias o STF se mostrará disposto a “corrigir” decisões CONSTITUCIONAIS tomadas pelo Poder Legislativo?
Já não era bom
E que se note: quando essa mudança foi discutida, o TSE foi alertado que o ideal seria que as seções eleitorais não tivessem aquelas folhas com o número dos títulos. Afinal, é esse número que, digitado, permite que se vote. Ora, se é para o sistema ser seguro, o ideal seria que:
a - as seções tivessem a listagem com os nomes dos eleitores;
b - um documento com foto identificasse o votante;
c - identificado, ele apresenta o título;
d - digitado o número, abre-se a possibilidade de votar.
Isso já não foi feito. No chamado “Brasil profundo”, nada impede que se vote em lugar do eleitor ausente. Bastam, para tanto, uma fiscalização frouxa e a disposição de fraudar.  Abundam as duas coisas no país. A mudança não foi aceita. O processo já ficou menos seguro. A lei votada no ano passado era uma pequena garantia extra, que o STF agora vai derrubar. Mas as coisas não param por aí, não. As circunstâncias a tornam muito piores.
O marqueteiro pediu e os “ministros enquanto isso e enquanto aquilo”
O grande “legislador” intempestivo da causa se chama João Santana, o marqueteiro do PT. Foi ele quem pediu a Antonio Palocci, informou a coluna Painel (Folha), no domingo, que se recorresse contra a lei. E assim foi feito. Pois bem.
ATENÇÃO AGORA! Em julho, a questão foi debatida no TSE. Em favor de Marco Aurélio de Mello se diga uma coisa: ele defendeu que o eleitor pudesse votar apresentando apenas a carteira de identidade. Foi voto vencido. O tribunal soltou uma resolução endossando a lei aprovada: título mais documento com foto. Pois bem: Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, no TSE, votaram pelos dois documentos; no STF, ambos votaram por um documento só.
Encerro
Olhem aqui: se João Santana pediu para mudar a lei, é porque ele acha que um só documento é coisa boa para o PT. Eu, sinceramente, tendo a acreditar que a questão é, em si, irrelevante (mecanismo para evitar que se vote em lugar do ausente seria, sim importante). Minha questão não é de natureza eleitoral ou eleitoreira.
O que me preocupa é ver o STF nessa areia, atropelando a Constituição em vez de protegê-la. Seria exagero dizer que se está dando um pequeno golpe na eleição. Mas não é exagero dizer que, se fosse um golpe, não haveria a quem apelar, uma vez que o tribunal ao qual se apela seria o seu próprio promotor.
Eis aí um péssimo sinal.
Adendo importante
A Folha de hoje publica um texto em que afirma que o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista, e o tucano José Serra se falaram ontem. Ambos negam. Ainda que tivessem se falado. E daí?
Se a presunção é a de que Mendes teria pedido vista para privilegiar Serra, então seria de supor que os outros cederam ao pedido do PT para privilegiar Dilma — a única diferença, então, é que os jornalistas não saberiam com quem teriam falado ao telefone. É uma questão de lógica elementar.
Isso é irrelevante. Eu não acho que faça grande diferença apresentar um ou dois documentos. Quem acha é João Santana, o marqueteiro do PT. Terá falado com algum ministro? A questão, em si, não tem a menor importância.
Importante é o STF, a três dias da eleição,  mudar uma lei aprovada no ano passado. Creio que os motivos foram suficientemente expostos acima.
Por Reinaldo Azevedo
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4 - Ovo da serpente novamente na chocadeira
06/09/2010

Leonardo Nunes da Cunha*
A humanidade, por várias e reiteradas vezes, levada por promessas mirabolantes de personalidades ávidas apenas de poder político, tem se enganado na escolha dos ovos a serem colocados na chocadeira.
Assim foi com Mussolini, que produziu o Fascismo na Itália, com Hitler criador do Nazismo na Alemanha e com Lênin, na Rússia, instaurando o Comunismo e criando a União Soviética. Todos começaram com grandes apelos a multidões de desvalidos nas praças públicas. Aqui na América Latina tivemos os regimes congêneres do Estado Novo de Getúlio Vargas, com os “trabalhadores do Brasil” e o Peronismo de Juan Domingo Peron com os seus “descamisados”. É, também, do mesmo modelo o “Bolivarismo” de Hugo Chavez, na Venezuela.
Aqui no Brasil atualmente está em gestação o ovo do Lulismo, com seus “cumpanhêros”, pregando incessantemente a cizânia social, através de apelos enganosos às camadas mais humildes da sociedade, açulando-as contra seus estratos mais desenvolvidos.
Entretanto, estranho que a sociedade brasileira detentora de invejável imprensa, nível cultural admirado no mundo, almejando ingressar no fechado grupo dos países desenvolvidos, possa aceitar a gestação desse verdadeiro “ovo de serpente”!
Mas o aparecimento desse fenômeno tem explicação. Está na fragilidade de nossas instituições democráticas. Vivemos, ainda, sob a égide do Código Eleitoral de 1965, feito pelo governo militar para produzir simulacro de democracia no país, com políticos desfibrados e partidos políticos sem expressão, o que permanece com honrosas exceções. Os políticos safados não têm interesse em mudá-lo porque é garantia de sua permanência no poder!
Também, na mesma época, o governo militar destruiu a Federação e instaurou governo único, inclusive acabando com a eleição para governadores. O instrumento mais potente para consolidação do poder militar foi a reforma tributária, que centralizou em Brasília a grande massa da arrecadação fiscal.
Depois da “redemocratização” nenhum presidente e nem os governadores procuraram mudar isso e restabelecer a Federação, preferindo esse turismo diário a Brasília, juntamente com os prefeitos, para solenidade do beija-mão aos poderosos. Observem o que acontece na propaganda eleitoral, os políticos só dizem que foram a Brasília para arrumar dinheiro, como se os eleitores os tivessem elegido para serem despachantes.
Enquanto isso eles não se preocupam em encarar com seriedade os verdadeiros problemas do povo como saúde, educação, segurança e transporte, reformando as obsoletas leis existentes que favorecem a perpetuação desse estado de coisas. Aliás, para mim isso não é novidade porque, em setembro de 1986, mereci a publicação de artigo no jornal “Folha de São Paulo”, intitulado “A Constituinte e o Povo”, mostrando que a chamada constituinte congressual seria dominada pelas corporações públicas e privadas e que os verdadeiros problemas do povo brasileiro não seriam equacionados.
O regime militar terminou no Colégio Eleitoral de 1985 e, com a morte de Tancredo Neves, assumiu José Sarney, impedindo a ruptura com o passado autoritário e seus vícios e, ainda, proporcionando aos brasileiros a década perdida de 1980. Entregou o governo a Fernando Collor com inflação superior a 80% ao mês, maior flagelo sofrido pela Economia Brasileira no século XX.
Collor foi apeado do poder, assumindo Itamar Franco, que, com seu Ministro da Economia, Fernando Henrique Cardoso, fez o Plano Real, extirpou a inflação da memória do povo e eliminou, assim, a chamada inflação inercial, que a reproduzia automaticamente, conseguindo, então, se eleger Presidente da República para dar continuidade ao plano econômico.
Depois de colocar a economia brasileira dentro de seus verdadeiros fundamentos e de lhe permitir a retomada do crescimento econômico entregou o país a Lula, que, hoje, quer comparar momentos completamente diversos de nossa história intitulando-se o maior governante que o País já teve, quando sua grande contribuição foi não ter feito nada para modificar o que estava sendo feito, como, aliás, prometeu em carta à nação, convocando, inclusive, Henrique Meireles, parlamentar eleito pelo PSDB de Goiás, para ser xerife do controle da inflação no Banco Central.
Na Constituição de 1988, os governadores e os parlamentares aceitaram a permanência do sistema tributário centralizado em Brasília para continuarem com o papel de caixeiros viajantes, assumindo, ainda, indevidamente, responsabilidade pelos graves problemas que vivenciamos, numa repartição indefinida de competências, mas acreditando no poder de vassalagem para sensibilizar o detentor do poder central a lhes dar recursos. Por isso Lula se apropria das obras de governadores e prefeitos e, quando não interessa, foge dos problemas dizendo que é responsabilidade dos Estados e Municípios.
Esse o cenário que permitiu a eleição de Lula, homem sem muito requinte ético, forjado em eleições sindicais, onde prevalece o chamado jogo bruto para manutenção do poder e, ainda, acolitado por uma igreja partidária com visão totalitária da sociedade, abominando existência da divergência política e não sabendo conviver com os contrários, onde é tratado como Deus. Não tem peias éticas porque somente pensa na perpetuação no poder e nos cargos que seus membros ocupam. Por isso esse grupo político não se peja de usar os meios mais abjetos para alcançar seus objetivos, como o mensalão, os falsos dossiês e a violação dos sigilos dos cidadãos em poder da Administração Pública.
Agora, munido de todo esse poder fiscal e sem assumir responsabilidade direta pelos problemas do povo, embora seja seu dever constitucional distribuir a grande massa de recursos que arrecada aos Estados e Municípios, dispondo, inclusive, do Ministério das Cidades, destinado a analisar os projetos que os governadores e prefeitos apresentam, feitos pelos Estados e Municípios, não tem menor interesse em tratar dos reais interesses da população e se dedica unicamente a acompanhar com toda sua estrutura de governo, que nós cidadãos pagamos, a candidata de sua igreja partidária para dizer que tudo o que foi feito no país foi realizado por ele com a ajuda da fada madrinha, que a todos socorre! Nunca vi notícia na imprensa de que Barack Obama ou Sarkozi tivessem tempo para viajar em seus países para inaugurar obras, placas, editais, ordens de serviço  etc.
Não bastasse isso, ainda assistimos Lula gozar do privilégio de nomear a quase totalidade dos membros de nossos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal, que é a cúpula do Poder Judiciário e encarregado de apreciar os atos do Presidente da República, teve a quase totalidade de membros nomeada por livre escolha do atual presidente! O mesmo ocorre no Superior Tribunal Eleitoral. Isso certamente é altamente constrangedor para os ilustres julgadores e inconcebível numa verdadeira democracia, mas aqui é permitido!
No sistema republicano presidencialista o Presidente da República, em período eleitoral, deve ter postura de magistrado e ser o garantidor da lisura das eleições, principalmente assegurando à oposição igualdade na disputa. Não lhe cabe, portanto, o papel vergonhoso de “palanqueiro” de sua igreja partidária, como vem ocorrendo. Isso é absolutamente inconstitucional e antiético porque a pessoa do Presidente da República encarna a própria União Federal e o Poder Executivo, não tendo horário de trabalho como se fosse simples funcionário público. Tem que ser presidente de todos os brasileiros e não de uma facção política.
Por isso, não podemos esquecer as lições da história ensinando que todos esses “salvadores da pátria” tiveram fim inglório, ou seja, pendurados no poste como Mussolini, enterrados em seus bunkers como Hitler, recebendo tiro no peito como Getúlio, soterrados pelo muro de Berlim, renunciando ao mandato com sete meses de gestão como Jânio Quadros e cassado como Collor!
Certamente não é esse o Brasil que desejamos para nós, e muito menos para nossos filhos, mas é o que Lula quer perpetuar carregando na garupa sua candidata marionete.    
*Leonardo Nunes da Cunha – Ex-Presidente da OAB/MS
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